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Dulcineia Mendes Soares

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Dulcineia Mendes Soares
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/07/2026 · Processo 8012683-23.2023.8.05.0256

ATO ORDINATÓRIO (RETORNO DOS AUTOS) PROCESSO Nº: 8012683-23.2023.8.05.0256 APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS APELADO: DULCINEIA MENDES SOARES ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, intimadas do retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de até 30 (trinta) dias. Ultrapassados os 30 (trinta) dias sem manifestação das partes acerca do retorno dos aut

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