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Edmilson do Nascimento

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Edmilson do Nascimento
77 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP, TJDFT, TRF5, TRT2, TJRN

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 12/07/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0004704-04.2026.4.05.8105

PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004704-04.2026.4.05.8105 AUTOR: EDMILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE - CE15304 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteia a concessão de benefício assistencial ao idoso, indeferido administrativamente. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, julgo antec

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