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Edmilson Francisco de Oliveira

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Edmilson Francisco de Oliveira
63 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJRJ, TRF3, TJSE, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 15/07/2021 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 11/09/2026 · Processo 0914160-21.2025.8.12.0001

Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

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