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Eleonice Gomes Pantoja

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Eleonice Gomes Pantoja
4 processos localizados

Processos em TRT23, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TRT23, TJ do Pará. As publicações vão de 22/08/2023 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 22/08/2023 · Processo 0807804-77.2023.8.14.0401

Processo nº: 0807804-77.2023.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima ELEONICE GOMES PANTOJA, em face do requerido RAFAEL BELTRAO AIRES, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Foram deferidas liminarmente medidas protetivas de urgência. O requerido devidamente citado, NÃO contestou. O Ministério Público, instado, manifestou-se pela manutenção das medidas. É o relatório. Decido. Entendo desnecessária a produção de provas em audiência, haja vista que o ob

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