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Ernane Douglas Assumpcao

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Ernane Douglas Assumpcao
3 processos localizados

Processos em TRT1, TRF2

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Os processos localizados tramitam em TRT1, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 02/03/2026 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 04/09/2026 · Processo 0100093-95.2025.5.01.0242

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdcb17f proferido nos autos. Vistos, etc. 1 – Dos honorários. Nada a deferir quanto ao requerimento do Réu. Os honorários homologados são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Por outro lado, reconheço goze o Réu das prerrogativas da Fazenda Pública. Porém, essa condição jurídica não lhe dá o direito de efetuar o pagamento ao final ou mediante PRECATÓRIO/RPV, uma vez que não se trata de execução, mas de atuação da coisa julgada, no que os honorários devem ser antecipados. Intime-se, DERRADEIRAMENTE, o Réu pa

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