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Eunice Barros Solera

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Eunice Barros Solera
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 17/12/2025 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/08/2026 · Processo 1095466-05.2024.8.26.0053

Processo 1095466-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Eunice Barros Solera - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), julgo EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)

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