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Fabio Morais dos Santos

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Fabio Morais dos Santos
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJGO, TJPB, TRT17, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ da Paraíba. As publicações vão de 23/02/2024 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8001151-63.2022.8.05.0102

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: USUCAPIÃO n. 8001151-63.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: FABIO MORAIS DOS SANTOS Advogado(s): WELTON DA SILVA AMADO (OAB:BA52253) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária ajuizada por Fábio Morais dos Santos em face de área de terra rural denominada "Fazenda Amaralina", com extensão de 17,00 hectares, localizada no Município de Nova Canaã/BA (ID 249051844). O benefício da assistência judiciária gr

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