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Fabio Teodoro da Silva

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Fabio Teodoro da Silva
23 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TRT12, TRF3, TJPR, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT12, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 25/09/2023 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/08/2026 · Processo 1007492-67.2026.8.26.0114

Processo 1007492-67.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio Teodoro da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º 14.331/2022. 2. Desnecessária a concessão de assistência judiciária gratuita, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, na forma como preconiza o art. 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/1991. 3. Tutela provisória de urgência. Fica inde

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