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Fernanda Costa Cardozo dos Santos

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Fernanda Costa Cardozo dos Santos
43 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 12/06/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8001393-33.2026.8.05.0150

ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001393-33.2026.8.05.0150 Classe Assunto: [Repetição de indébito, 1/3 de férias]- [Repetição de indébito, 1/3 de férias] REQUERENTE: EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), para manifestar(em)-se sobre a certidão do Transito em Julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo os requerimentos que entender(em) pertinentes. Lauro de Freitas, 10 de setembro de 2026 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

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