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Fernanda Maria Ribeiro Batista

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Fernanda Maria Ribeiro Batista
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 19/08/2025 a 27/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/05/2026 · Processo 5002669-35.2024.8.13.0042

PROCESSO Nº: 5002669-35.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: EURO FACTORING FINANCEIRA LTDA CPF: 22.297.218/0001-92 RÉU: CAROLINA CARDOSO RIBEIRO SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as partes embargantes opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID XXX.XXX.XXX-XX, alegando a existência de omissão, ao argumento de que não houve apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com efeito, o benefício da gratuidade judiciária, previsto nos artigos

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