Fernanda Santos Brusau

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Rio Grande do Norte, TJ do Maranhão. As publicações vão de 29/01/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

• Processo 0328963-73.2013.8.05.0001TJ da Bahia · 14/10/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0000016-34.2014.8.05.0038TJ da Bahia · 30/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Joni Hudson Rehem Fontes Lima Registrado A Civilmente Como Joni Hudson Rehem Fontes Lima · Polo passivo: Samuel de Aragao Souza ME · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0810530-25.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · Terceiro
  Terceiro: Estado do Rio Grande do Norte · Terceiro: Gildo Pereira da Silva · Terceiro: Junior Gilberto Sottile · Terceiro: Lightera Latam S A
• Processo 8000374-97.2019.8.05.0065TJ da Bahia · 15/09/2026 · Polo passivo
  Terceiro: Assistjud Consultoria EM Reestruturacao Empresarial Ltda Epp · Polo passivo: Aurantiaca Agricola Ltda · Polo passivo: Aurantiaca Investimentos e Patrimonial Ltda · Polo passivo: Frysk Distribuidora de Produtos Derivados do Coco Ltda
• Processo 0637641-31.2000.8.06.0001TJ do Ceará · 14/09/2026 · Polo ativo
• Processo 0036149-18.1995.8.10.0001TJ do Maranhão · 10/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Associacao dos Amputados do Maranhao
• Processo 0052748-70.1995.8.05.0001TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo ativo
• Processo 0824184-31.2016.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · Polo ativo
  Terceiro: 13a Defensoria Civel de Natal · Terceiro: 14a Defensoria Civel de Natal · Terceiro: Cnp Consorcio S A Administradora de Consorcios · Polo ativo: Dpr Telecomunicacoes Ltda
• Processo 8066574-43.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo passivo
• Processo 7002946-10.2023.8.22.0007TJ de Rondônia · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: OI Movel S A · Polo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
• Processo 0827653-80.2019.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: OI S A EM Recuperacao Judicial · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0523463-08.2014.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Clim Tecnologia Ambiental Ltda ME · Polo ativo: Juliana Barreto Campello Registrado A Civilmente Como Juliana Barreto Campello · Polo passivo: Regina Conceicao Nascimento
• Processo 0406018-03.2013.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Fidelity TI Servicos EM Informatica Ltda · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0517755-98.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Arquimedes de Cerqueira Sobrinho · Polo passivo: Carlos Victor Silva Paixao Registrado A Civilmente Como Carlos Victor Silva Paixao · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 3004155-14.2025.8.06.0151TJ do Ceará · 19/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0516240-28.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 14/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio Leonardo Souza Rosa Registrado A Civilmente Como Antonio Leonardo Souza Rosa · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Joao Pascoal de Almeida · Polo passivo: Leonardo Rodrigues Pimentel Registrado A Civilmente Como Leonardo Rodrigues Pimentel
• Processo 8065671-76.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 04/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Aurantiaca Agricola Ltda · Polo passivo: Aurantiaca Agricola Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Aurantiaca Investimentos e Patrimonial Ltda · Polo ativo: Banco Daycoval SA
• Processo 8029100-40.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 04/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: 29a Vara Civel da Comarca da Capital RJ · Polo passivo: Antonio Carlos Bomfim · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
• Processo 8000381-04.2017.8.05.0213TJ da Bahia · 04/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda · Polo passivo: Assohonda Associacao dos Distribuidores Honda · Terceiro: Bradesco Saude S A · Polo ativo: Diego Montenegro Sampaio e Silva Registrado A Civilmente Como Diego Montenegro Sampaio e Silva
• Processo 8000850-04.2022.8.05.0010TJ da Bahia · 03/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Juary de Azevedo Santos ME · Polo passivo: OI S A · Polo passivo: OI S A EM Recuperaaao Judicial · Polo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
• Processo 0068324-93.2001.8.05.0001TJ da Bahia · 30/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio Vivaldo Oliveira Almeida
• Processo 0019502-10.2000.8.05.0001TJ da Bahia · 30/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio Eduardo Pontes · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Kessiane Santos Freitas Registrado A Civilmente Como Kessiane Santos Freitas
• Processo 0032499-44.2008.8.05.0001TJ da Bahia · 29/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Jose da Silva Matos Neto · Polo ativo: Massa Falida de OI S A EM Continuacao Provisoria de Atividades · Polo ativo: OI S A
• Processo 8007588-40.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ednilson Lima Santos · Polo ativo: OI Movel S A
• Processo 0456582-27.2011.8.06.0001TJ do Ceará · 24/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0000318-09.2014.8.05.0153TJ da Bahia · 22/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Carlos Henrique Santana Reis Lopes Registrado A Civilmente Como Carlos Henrique Santana Reis Lopes · Polo ativo: Lia Maynard Frank Teixeira Registrado A Civilmente Como Lia Maynard Frank Teixeira · Polo passivo: Neolig TI Servico de Informatica Ltda
• Processo 0845291-57.2014.8.06.0001TJ do Ceará · 20/07/2026 · Polo ativo
• Processo 0002880-23.2014.8.05.0110TJ da Bahia · 16/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Holistica Provedor Internet Ltda · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A · Polo passivo: Vicente Maia Barreto de Oliveira Registrado A Civilmente Como Vicente Maia Barreto de Oliveira
• Processo 0100144-74.2023.5.01.0243TRT1 · 08/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Gabriella Aguiar de Jezuz
• Processo 0123879-87.2009.8.06.0001TJ do Ceará · 08/07/2026 · Polo ativo
• Processo 8123131-23.2021.8.05.0001TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Lia Maynard Frank Teixeira Registrado A Civilmente Como Lia Maynard Frank Teixeira · Polo passivo: MC Comercio de Produtos Oticos Ltda · Polo ativo: OI S A · Polo ativo: OI S A EM Recuperaaao Judicial
• Processo 0000312-43.2014.8.05.0010TJ da Bahia · 01/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Juary de Azevedo Santos ME · Polo passivo: Paulo Rene Costa Oliveira Registrado A Civilmente Como Paulo Rene Costa Oliveira · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0510213-29.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 29/06/2026 · Polo passivo
  Terceiro: Abilio das Merces Barroso Neto Registrado A Civilmente Como Abilio das Merces Barroso Neto · Terceiro: Advogados Interessados · Terceiro: Allan Habib Teixeira Registrado A Civilmente Como Allan Habib Teixeira · Terceiro: Ana Elisia dos Santos
• Processo 0003129-55.2011.8.06.0108TJ do Ceará · 22/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Eit Empresa Industrial Tecnica SA · Polo passivo: Empresa Industrial Tecnica S A Eit
• Processo 0002880-82.2000.8.06.0143TJ do Ceará · 16/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Municipio de Pedra Branca · Polo passivo: OI Internet S A
• Processo 0305416-56.2013.8.05.0113TJ da Bahia · 16/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Municipio de Itabuna · Polo ativo: OI S A EM Recuperaaao Judicial · Polo ativo: OI S A EM Recuperacao Judicial
• Processo 0664197-70.2000.8.06.0001TJ do Ceará · 09/06/2026 · Polo ativo
• Processo 0019400-08.2004.8.10.0001TJ do Maranhão · 04/06/2026 · Polo ativo
• Processo 8007583-18.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 01/06/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Marcelo Gomes Santos · Polo ativo: OI Movel S A
• Processo 0029512-91.2003.8.20.0001TJ do Rio Grande do Norte · 29/05/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Claudia Felinto de Carvalho Gallindo · Polo passivo: Ivone Nobrega da Cunha Gallindo · Polo ativo: Marisa Almeida Advogados Associados Epp · Polo passivo: Sirena Comercial Ltda ME
• Processo 8003898-41.2019.8.05.0150TJ da Bahia · 29/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Janilton da Silva · Polo ativo: OI Movel S A
• Processo 0116639-26.1999.8.05.0001TJ da Bahia · 28/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Jorge Roque Lyrio
• Processo 0469359-78.2010.8.06.0001TJ do Ceará · 20/05/2026 · Polo ativo
• Processo 0019507-32.2000.8.05.0001TJ da Bahia · 20/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: OI S A
• Processo 3000649-44.2026.8.19.0212TJ do Rio de Janeiro · 18/05/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Maria Helena Ferreira da Mota Santos · Polo ativo: R I Administracao Patrimonial Ltda
• Processo 0503703-73.2014.8.05.0001TJ da Bahia · 15/05/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Holistica Provedor Internet Ltda · Polo passivo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0051782-19.2010.8.13.0338TJ de Minas Gerais · 14/05/2026 · Polo ativo
• Processo 0115275-50.2014.8.20.0106TJ do Rio Grande do Norte · 08/05/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Arruda Monteiro Servicos de Acesso A Internet Ltda ME · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0102533-88.2017.8.20.0105TJ do Rio Grande do Norte · 29/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0003953-42.2009.8.05.0001TJ da Bahia · 29/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Cetead Centro Educacional de Tecnologia EM Administraca · Polo ativo: Lia Maynard Frank Teixeira Registrado A Civilmente Como Lia Maynard Frank Teixeira · Polo ativo: OI S A
• Processo 0116644-48.1999.8.05.0001TJ da Bahia · 28/04/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Maria do Socorro Bezerra
• Processo 0502879-71.2014.8.05.0080TJ da Bahia · 10/04/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Sindicato dos Trabalhadores da Indsustria Art Bor de Pneumaticos Afins do Estado da Bahia
• Processo 0516232-51.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 01/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0361396-67.2012.8.05.0001TJ da Bahia · 24/03/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Claudiane Gil Registrado A Civilmente Como Claudiane Gil de Carvalho Lima · Polo ativo: Club de Integracao Humanna Para Promocao de Beneficios · Polo passivo: Lia Maynard Frank Teixeira Registrado A Civilmente Como Lia Maynard Frank Teixeira
• Processo 0028697-67.2010.8.05.0001TJ da Bahia · 23/03/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Liceu de Artes e Oficios da Bahia · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 8000458-61.2016.8.05.0079TJ da Bahia · 18/03/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Municipio de Eunapolis · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 8000619-35.2018.8.05.0036TJ da Bahia · 12/03/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ana Brito Koehne Registrado A Civilmente Como Ana Brito Koehne · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Confeccoes M H Ltda Epp · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0001781-16.2009.8.06.0029TJ do Ceará · 11/03/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: OI S A
• Processo 0004870-72.1983.8.05.0001TJ da Bahia · 11/03/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Cocos · Polo ativo: OI S A
• Processo 0000009-79.2016.8.06.0188TJ do Ceará · 02/03/2026 · Polo ativo
• Processo 0014631-31.1995.8.14.0301TJ do Pará · 28/01/2026 · Polo ativo
  Terceiro: Banpara · Polo ativo: OI S A · Polo ativo: Telecomunicaoes do Para S A Telepara
• Processo 0000289-88.2012.8.05.0262TJ da Bahia · 21/01/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Uaua BA · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0664092-93.2000.8.06.0001TJ do Ceará · 22/12/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0028034-41.2011.8.03.0001TJ do Amapá · 05/12/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A EM Recuperacao Judicial
• Processo 0830920-50.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 27/11/2025 · Terceiro
  Terceiro: 13a Defensoria Civel de Natal · Terceiro: 14a Defensoria Civel de Natal · Terceiro: Afer Industrial Ltda · Terceiro: Agc Telecom Industria e Comercio de Equipamentos Ltda
• Processo 0803301-70.2024.8.10.0051TJ do Maranhão · 20/11/2025 · Polo passivo
• Processo 0638521-23.2000.8.06.0001TJ do Ceará · 19/11/2025 · Polo ativo
• Processo 0885701-27.2022.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 11/11/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Fundacao Atlantico de Seguridade Social · Polo passivo: Fundacao Sistel de Seguridade Social · Terceiro: Joao Victor de Andrade Teixeira de Souza · Polo ativo: Manoel Antonio Neto
• Processo 0000358-36.2020.8.17.3260TJ de Pernambuco · 20/10/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Telemar Norte Leste S A OI
• Processo 0005063-22.2011.8.11.0007TJ de Mato Grosso · 01/10/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Asseflora Asses Planejamento Consultoria Florestal Ltda ME · Polo ativo: Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil · Polo ativo: Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso Sicredi Ouro Verde MT · Polo ativo: Domicio de Carli
• Processo 0001954-12.2014.8.05.0120TJ da Bahia · 01/10/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Italo Chaves Lacerda Registrado A Civilmente Como Italo Chaves Lacerda · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A · Polo passivo: Vision Line Comercio de Materiais Para Escritorio e Informatica Ltda ME
• Processo 0801794-54.2020.8.18.0031TJ do Piauí · 26/09/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Municipio de Parnaiba Agravante · Polo passivo: 2 Telemar Norte Leste S A EM Recuperacao Judicial Agravado · Polo ativo: Mario Roberto Pereira de Araujo Sociedade de Advogados · Polo ativo: Municipio de Parnaiba Agravante
• Processo 0019207-91.2010.8.06.0001TJ do Ceará · 11/09/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Central de Negocios e Cobranca Ltda · Polo ativo: Telemar Norte Leste S A
• Processo 0836026-90.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 02/09/2025 · Polo ativo
  Terceiro: Estado do Rio Grande do Norte · Terceiro: Gildo Pereira da Silva · Terceiro: Mprn 31a Promotoria Natal · Terceiro: Municipio de Natal
• Processo 7025565-49.2023.8.22.0001TJ de Rondônia · 09/07/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Agnos Sotero Leao · Polo ativo: Brasil Telecom S A · Polo passivo: Telemont Engenharia de Telecomunicacoes S A
• Processo 0270555-76.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 02/07/2025 · Polo passivo
• Processo 0000554-65.2014.8.10.0138TJ do Maranhão · 23/06/2025 · Polo ativo
• Processo 0000302-55.2024.8.17.2680TJ de Pernambuco · 02/06/2025 · Polo ativo
• Processo 0009370-98.2010.8.10.0001TJ do Maranhão · 21/04/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Federacao dos Traba Nos S Publicos do e do Maranhao
• Processo 0041401-20.2020.8.03.0001TJ do Amapá · 29/01/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Max Telecom Ltda · Polo ativo: OI S A EM Recuperacao Judicial

• Fernando Carlos Colares dos Santos
• Tiago Batista Reboucas
• Jenifer Pereira de Jesus
• Jobson Oliveira de Andrade
• Barbara Lima da Silva
• Bruno Goncalves de Lima