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Fernando dos Santos Oliveira

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Fernando dos Santos Oliveira
130 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRT2, TRF5, TRF4, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 28/10/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 11/09/2026 · Processo 1007013-31.2026.8.11.0037

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007013-31.2026.8.11.0037 EMBARGANTE: BERNADINA PEREIRA VIEIRA EMBARGADO: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BERNADINA PEREIRA VIEIRA, em face de FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, por dependência à Execução de Alimentos sob o nº 1006127-03.2024.8.11.0037. A parte embargante, devidamente intimada, atendeu de forma integral à determinação judicial de emenda à inicial (Id. 237886854), retificando o valor da causa pa

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