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Filemon Miranda Valois

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Filemon Miranda Valois
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 31/10/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0000959-26.2006.8.05.0137

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000959-26.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA e outros (4) Advogado(s): NEIRILANDE FERREIRA DIAS (OAB:BA16686), THIANCLE DA SILVA ARAUJO (OAB:BA21540), DURVAL BORGES TAQUARY (OAB:BA48331), SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB:BA17046), RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA

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