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Flaviane dos Santos

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Flaviane dos Santos
20 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPR, TJSP, TJMT, TRF4, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 10/10/2022 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 09/09/2026 · Processo 1001998-13.2022.8.11.0105

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1001998-13.2022.8.11.0105. EXEQUENTE: FLAVIANE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em que a exequente, FLAVIANE DOS SANTOS, postula a execução de astreintes no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a majoração da penalidade pecuniária, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e a conversão do benefício em Aposentadoria por Incapacidade Permanente, sob a alegação de descumprimento do acordo homologado nos autos. Com

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