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Flavio Roberto de Azevedo

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Flavio Roberto de Azevedo
12 processos localizados · Paraná

Processos em TJMT, TJPR, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 25/08/2021 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 03/08/2026 · Processo 1009375-96.2026.4.01.3600

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009375-96.2026.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ROBERTO DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "A" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de amparo social ao deficiente/idoso. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. I – FUNDAMENTAÇÃO O benefício assistencial pretendido é previsto no artigo 203, inci

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