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Getulio Silva Pinheiro

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Getulio Silva Pinheiro
4 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TJMA, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Maranhão, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 17/07/2024 a 21/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 21/01/2026 · Processo 5009253-17.2022.8.21.3001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009253-17.2022.8.21.3001/RS AUTOR : GETULIO SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Nos termos do art. 994 do CPC, há um recurso próprio para cada espécie de decisão. Em que pese a prática dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recu

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