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Gilberto Fernandes da Silva

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Gilberto Fernandes da Silva
114 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP, TJPI, TJMG, TRT2, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 22/09/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 09/09/2026 · Processo 5839159-36.2026.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos : 5839159-36.2026.8.09.0051 e outro Promovente(s) : Gilberto Fernandes Da Silva Promovido(s) : Municipio De Goiania D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento pela qual se busca, liminarmente, a transferência da autoria e responsabilidade por certas infrações de trânsito ao real condutor infrator, eis que lançadas em nome do proprietário registral do veículo envolvido. Dispensado, no mais, o relatório (art. 38, LJEC). Decido. Preliminar

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.