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Gilson Ribeiro da Silva

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Gilson Ribeiro da Silva
153 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJBA, TJRJ, TJPE, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 20/11/2025 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5000475-72.2025.4.03.6110

sentença que julgou procedente/parcialmente procedente o pedido de revisão/concessão de benefício formulado pela parte autora. VOTO Nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe à parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, compete à parte autora apresentar com a inicial a documentação pertinente ao alegado. Eventual retificação dos dados constantes dos PPP’s deveria ser realizada antes do ajuizamento desta demanda e perante o Juízo competente e em face do empregador. Neste sentido, cita-se como precedente o processo 0009691-64.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.