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Gilton Martins Santos

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Gilton Martins Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 23/10/2024 a 30/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/07/2026 · Processo 8060125-40.2024.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060125-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELOISIO ALVES MORAIS e outros (18) Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Uma vez que os embargos de declaração foram rejeitados, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que lhes for de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Salva

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