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Gilvan Silva Nascimento Secci

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Gilvan Silva Nascimento Secci
11 processos localizados

Processos em TJSE, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 24/06/2021 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 09/09/2026 · Processo 0009427-79.2025.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009427-79.2025.4.05.8500 RECORRENTE: GILVAN SILVA NASCIMENTO SECCI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HYLLO BARRETO ARAUJO - SE10314-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Recorrente: INSS. Sentença: procedente, concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Houve reconhecimento de tempo especial de trabalho e conversão em comum dos períodos de 16/6/1987 a 1/4/1988 e de 2/4/1988 a 18/10/1991, em razão da exposição ao agente físico ruído. Diversamente do que alegado pelo

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