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Helder Pellim de Almeida

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Helder Pellim de Almeida
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/07/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000368-74.2026.8.26.0553

Processo 1000368-74.2026.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helder Pellim de Almeida - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que no pedido de início do cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo pri

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