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Icaro Cerveira da Costa

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Icaro Cerveira da Costa
129 processos localizados

Processos em TJMA, TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Amapá. As publicações vão de 13/11/2025 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 09/09/2026 · Processo 0803118-96.2025.8.10.0073

Processo nº 0803118-96.2025.8.10.0073 Classe(CNJ): INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XI, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro, faço vista dos autos ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Dr. ICARO CERVEIRA DA COSTA - OAB MA25445 - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO DATIVO) para que se manifeste de laudo id. 189739481. Barreirinhas/MA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) RAQUEL DE JESUS DA CRUZ SILVA Servi

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Outros processos publicados
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