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Idalecio Ribeiro dos Santos

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Idalecio Ribeiro dos Santos
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 23/07/2024 a 01/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/06/2026 · Processo 8196059-30.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 20ª Vara da Fazenda Pública de Salvador DESPACHO PROCESSO Nº: 8196059-30.2025.8.05.0001CLASSE / ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)REQUERENTE: AUGUSTO FREDERICO DE LACERDA NETO, IDALECIO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Os autores requereram os benefícios da justiça gratuita, alegando não possuírem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seus sustentos e de suas famílias. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural que comprovar insuficiência de

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