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Ilka Alves da Silva

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Ilka Alves da Silva
7 processos localizados

Processos em TJRN, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ do Pará. As publicações vão de 01/03/2024 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · Processo 0869209-18.2026.8.20.5001

Processo: 0869209-18.2026.8.20.5001 REQUERENTE: ILKA ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de pedido individual de cumprimento de Sentença proferida em ação coletiva nº 0807104-58.2012.8.20.0001, que condenou o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE a implantar a jornada dos integrantes da carreira do magistério da rede estadual observando o limite mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária total destinado para as atividades extraclasse, no prazo de 120 dias contados da publicação da sentença), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o lim

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Outros processos publicados
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