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Jackson Douglas dos Santos Filho

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Jackson Douglas dos Santos Filho
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 17/09/2025 a 23/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/10/2025 · Processo 0000106-80.2020.8.05.0119

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000106-80.2020.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ADOLESCENTE: JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS FILHO Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO SA HAGE (OAB:BA21050) SENTENÇA O Ministério Público ofertou representação em desfavor do adolescente JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS FILHO . No decorrer do feito, o representado acabou por atingir os 21 anos de idade. É o breve relato. Decido. O Estatuto da Criança e

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