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Joao Carlos do Prado

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Joao Carlos do Prado
30 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSC, TJSP, TRT12, TRT2, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT12. As publicações vão de 13/08/2021 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 0022860-87.2013.8.26.0309

DESPACHO Nº 0022860-87.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Municipio de Jundiaí - Apelado: João Carlos do Prado - Desse modo, considerando o entendimento do C. STF no regime de repercussão geral, determino o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que seja reexaminado em atenção à nova orientação do tribunal superior e, assim, avaliada a realização do juízo de conformidade, nos termos no artigo 1.040, inciso II, do CPC. Pode-s

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