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Joel Francisco do Nascimento

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Joel Francisco do Nascimento
27 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF3, TJRJ, TRT6, TRF5, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT6. As publicações vão de 18/12/2023 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8067392-92.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8067392-92.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência n. 8067392-92.2026.8.05.0000, que tem como Suscitante o JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, e Suscitado o JUÍZO DA 8ª VARA D

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