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Jorge Luiz Bieli Matos

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Jorge Luiz Bieli Matos
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Processo 0005829-07.2026.8.19.0014

A denúncia tem justa causa haja vista o teor dos autos produzidos em sede policial, os quais a instruem. Concorrem elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como preenchidos todos os requisitos do artigo 41 do CPP, não havendo óbice ao exercício da ampla defesa e contraditório Quanto ao pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, fls. 178/180, formulado em favor de JORGE LUIZ BIELE MATOS, o qual se encontra custodiado pela prática do crime previsto no artigo 217-A, do CP, praticado no contexto da Lei nº 1

Nomes relacionados
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