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Jose Aguinaldo Lopes

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Jose Aguinaldo Lopes
7 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF6, TRT9, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 6ª Região, TRT9, SEEU. As publicações vão de 26/01/2021 a 23/09/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 23/09/2025 · Processo 0003859-87.2014.4.01.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0003859-87.2014.4.01.3809/MG AUTOR : JOSE AGUINALDO LOPES ADVOGADO(A) : WAGNER MARONJO (OAB MG132644) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à forma de correção do FGTS para valores pretéritos a 12/06/2024, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a substituição/compensação da remuneração da conta do FGTS para valores posteriores a tal marco temporal, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

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