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Jose Antonio de Paula e Silva

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Jose Antonio de Paula e Silva
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 20/07/2026 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 01/09/2026 · Processo 0001684-07.2015.4.03.6113

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001684-07.2015.4.03.6113 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE PAULA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA - SP209394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de incidente em fase de cumprimento de sentença, instaurado para definir o marco inicial dos efeitos financeiros do benefício concedido à parte exequente, à luz da tese firmada no Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça. A execução dos valores relativos ao período de atrasados (a partir da citação) que extrapola a controvérsia da questão af

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