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Jose Antonio Xavier

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Jose Antonio Xavier
92 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF3, TJPR, TRF6, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 16/05/2024 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0032094-52.2026.4.05.8103

PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0032094-52.2026.4.05.8103 AUTOR: JOSE ANTONIO XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANTONIO XAVIER ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA - CE28708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC: Fica determinada, em caso de situação prevista no art. 5º da Lei nº 14.289/2022, a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Outrossim, in

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