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Jose de Freitas

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Jose de Freitas
344 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF3, TJPR, TJRJ, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 20/07/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 1002314-96.2026.8.13.0180

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1002314-96.2026.8.13.0180/MG REQUERENTE : JOSE DE FREITAS ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO DE REZENDE (OAB MG083446) REQUERENTE : IRENE IMACULADA LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO DE REZENDE (OAB MG083446) DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 98 c/c artigo 99, §3º, ambos do Código de Processo Civil, defiro justiça gratuita à parte autora. Citem-se a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito no Registro Imobiliário o imóvel usucapiendo, bem como os confrontantes, estes na forma do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil; e, por

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