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Jose Jesus Santos Neto

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Jose Jesus Santos Neto
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/07/2026 · Processo 8001002-04.2021.8.05.0102

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001002-04.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: BARBARA NATHELLEN BERNARDO DA SILVA Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AGENTE CONDENADA EM PRIMEIRO GRAU PELA PRÁTICA DO CRIME INSERTO NO ART. 33 C/C ART. 40, IV, LEI N. 11.343/06. PRELIMINAR. SUPOSTA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA MANIFESTAÇÃO DO M

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