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Jose Laurindo da Silva

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Jose Laurindo da Silva
132 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF5, TJTO, TRF6, TRT6, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, TJ do Tocantins, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 02/12/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1001038-78.2025.8.26.0511

Processo 1001038-78.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Laurindo da Silva - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 147/150, sustentando a existência de omissão no julgado, uma vez que a decisão reconheceu o direito à inclusão da Bonificação por Resultado (BR) na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço e licença-prêmio convertida em pecúnia, sem se manifestar acerca do pedido relacionado ao Abono FUNDEB. É o relatório. Decido. Os embargos são temp

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.