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Josefa Luiza Soares e Outros

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Josefa Luiza Soares e Outros
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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  • Processo 0140308-26.2017.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 11/03/2026 · Polo passivo
    Polo ativo: Municipio de Sao Joao de Meriti · Polo passivo: Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti
Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/03/2026 · Processo 0140308-26.2017.8.19.0054

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0140308-26.2017.8.19.0054 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0140308-26.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.01087954 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSEFA LUIZA SOARES E OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA DECISÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL

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