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Kalline do Amaral

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Kalline do Amaral
2 processos localizados

Processos em TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba. As publicações vão de 13/08/2025 a 14/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 14/10/2025 · Processo 0800458-87.2024.8.15.0021

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0800458-87.2024.8.15.0021 [Crimes do Sistema Nacional de Armas]. AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: KALLINE DO AMARAL. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de manifestação do Ministério Público sobre a Resposta à Acusação apresentada pela ré KALLINE DO AMARAL (ID 108193504). A defesa, em peça preliminar, pugnou pelo trancamento da ação penal, bem como a revogação da medida cautelar diversa da prisão domiciliar. A denúncia imputa à acusada os cri

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