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Kevin da Silva Santos

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Kevin da Silva Santos
144 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT2, TJMG, TRT8, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT8. As publicações vão de 28/01/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8022072-19.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022072-19.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s):KEVIN DA SILVA SANTOS ACORDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IPVA E ICMS. TAXISTA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. DIVERGÊNCIA CADASTRAL. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA.

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