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Leonov Pinto Moreira

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Leonov Pinto Moreira
81 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 09/12/2024 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0014476-02.2011.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA VIRTUAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0014476-02.2011.8.05.0080 AUTOR:INTERESSADO: Zenilda Reboucas de Almeida Me Advogado(s) do reclamante: LEONOV PINTO MOREIRA REU:REU: ESTADO DA BAHIA} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) Vistos e etc. 1. RELATÓRIO Zenilda Rebouças de Almeida ME ajuizou Ação Anulatória de Lançamento Fiscal contra o Estado da Bahia, objetivando a anulação do crédito tributário constituído por meio do Auto de Infração nº 232954.0002/10-9 (ID 386913824). A parte autora sustentou, em síntese, a nulidade

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