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Lucival Lima Cordovil

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Lucival Lima Cordovil
5 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 14/02/2023 a 11/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/05/2026 · Processo 0807191-52.2026.8.14.0401

Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autor do fato o nacional LUCIVAL LIMA CORDOVIL, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 42, III, da LCP. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de número 174756475, dos autos, o Ministério Público apresentou arguição de exceção de incompetência territorial deste juízo para processar e julgar o feito, requerendo, outrossim, a redistribuição dos autos para a uma das Varas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mosqueiro. É o necessário a relatar. Decido. Verifica-se qu

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