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Luis Gustavo Alves Silva

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Luis Gustavo Alves Silva
8 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJBA, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará. As publicações vão de 20/06/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8032963-02.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032963-02.2026.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: LUIS GUSTAVO ALVES SILVAAdvogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725-A)IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA BAHIA e outros (3)Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo

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