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Luis Renato dos Santos

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Luis Renato dos Santos
36 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TRT15, TJRS, TJES, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 27/11/2023 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 09/09/2026 · Processo 0120993-46.2026.8.16.0000

VISTOS para liminar. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Luís Renato dos Santos em face da r. decisão de mov. 375.1, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais, nos autos do “cumprimento de sentença” nº 0005412-63.2012.8.16.0035, por meio da qual restou rejeitada a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante. Sustenta a parte recorrente, em suas razões recursais (mov. 1.1/AI), em síntese, que: (i) a pretensão deduzida encontra-se fulminada pela prescrição material, porquanto as cártulas que instruíram a a

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