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Luiz Juliao da Silva

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Luiz Juliao da Silva
8 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJMT, TRT15, TRF3, TJRN, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ de Mato Grosso, TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 19/10/2022 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 08/05/2026 · Processo 3037664-32.2024.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR PROCESSO: 3037664-32.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: LUIZ JULIAO DA SILVA EMENTA: Direito Processual Civil. Agravo interno em apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais - restituir os valores desfalcados da conta PASEP. Prazo prescricional decenal que se inicia a partir do saque integral da conta individualizada do PASEP. Aplicação do tema 1.387 do STJ. reconhecimento da prescrição. Recurso conhecido e

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