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Maikon Borba Rodrigues

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Maikon Borba Rodrigues
9 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 11/08/2025 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 07/08/2026 · Processo 5009082-76.2022.8.24.0091

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/07/2026 A 04/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009082-76.2022.8.24.0091/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE : Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A) : GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA APELANTE : MAIKON BORBA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador ROBERTO LUCAS PAC

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