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Manoel Pedro Leandro

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Manoel Pedro Leandro
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 22/09/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 12/06/2026 · Processo 0000370-08.2026.8.17.4370

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0000370-08.2026.8.17.4370 Apelante: MANOEL PEDRO LEANDRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a defesa de MANOEL PEDRO LEANDRO solicitou ao Juízo de primeiro grau (ID 61782950) a faculdade de apresentar as razões recursais apenas perante a Instância Superior, com fulcro no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim, intime-se a defesa de Manoel Ped

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