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Manuel de Oliveira Ribeiro

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Manuel de Oliveira Ribeiro
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 22/05/2025 a 04/12/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 04/12/2025 · Processo 0100057-64.2023.5.01.0067

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ec470 proferido nos autos. Considerando que: 1- não há habilitados perante o INSS, como se verifica pelo quadro resumo do Prevjud de id 0fde1f2. 2- na certidão de óbito de id 2bdfaa5 consta que o empregado falecido era solteiro e deixou dois filhos maiores e não deixou bens nem testamento. 3- os documentos juntados em IDs. 73f2ea7 confirmam a condição de BRUNA DA SILVA PEREIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX e ROBERTO CORREIA PEREIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, como filhos da parte falecida, Declara-se PROCEDENTE a HABILITAÇÃO das pessoas acima

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