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Manuela Barbosa Pires

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Manuela Barbosa Pires
165 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 18/05/2026 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8001321-49.2025.8.05.0225

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001321-49.2025.8.05.0225 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GELSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MANUELA BARBOSA PIRES (OAB:BA36809) DECISÃO Sentença prolatada no id 572910668. O MP interpôs recurso de apelação no id 578869842. Assim, certifique-se acerca da tempestividade do recurso. Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, após a juntada, remetam

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