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Marcelo Brito de Santana

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Marcelo Brito de Santana
6 processos localizados · Bahia

Processos em TRT5, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRT5, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 09/04/2026 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT5 · 08/09/2026 · Processo 0000539-39.2015.5.05.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000539-39.2015.5.05.0013 RECLAMANTE: NEUSA ALICE EPIFANIO COSTA RECLAMADO: KEL PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho/Decisão ID #id:45fd5c8 proferido nos autos. "...Desse modo, não incide in casu a regra prevista do artigo 11-A da CLT. Consequentemente, REJEITO o pedido que de pronunciamento da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A, da CLT. Intimem-se as partes." SALVADOR/BA, 04 de setembro de

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