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Marcos Antonio Dolberth

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Marcos Antonio Dolberth
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, SEEU. As publicações vão de 27/03/2023 a 09/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 09/03/2026 · Processo 5014082-98.2022.8.24.0045

Apelação Criminal Nº 5014082-98.2022.8.24.0045/SC APELANTE : MARCOS ANTONIO DOLBERTH (ACUSADO) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.

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