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Mateus dos Santos Pinto

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Mateus dos Santos Pinto
11 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TRF3, TJBA, TJRN, TJRS, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 28/01/2022 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 19/08/2026 · Processo 5016781-79.2026.4.03.0000

DECISÃO Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto por MATEUS DOS SANTOS PINTO contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Vicente, em cumprimento de sentença promovido contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT e a POSTAL SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, que acolheu as impugnações apresentadas pelas executadas, reconheceu o excesso de execução, homologou os valores constantes da planilha da ECT (id 475894639) e reconheceu a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais em relação à Postal Saúde (id 58082120

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