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Milton Gomes Junior

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Milton Gomes Junior
27 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMS, TJPR, TRF3, TST, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 07/07/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 11/09/2026 · Processo 0058435-52.2003.8.12.0001

Pelo exposto, julgo o feito extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo nº 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas (art. 39 da LEF) e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

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